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Notícia Reporterdiario 12 Mar 2025

20% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade no regime de bens

O fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação total de bens, decidido há exato um ano pelo Supremo Tr

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Notícia Migalhas 24 Out 2024

Plenários virtuais da Justiça deverão ser públicos e em tempo real

As diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça   As sessões de julgamentos virtuais realizadas por todos os tribunais bra

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Notícia Exame 24 Out 2024

O que é a ata notarial para usucapião?

A ata notarial para usucapião é um passo crucial para aqueles que desejam regularizar a posse de um imóvel A ata notarial para usucapião é um documento púb

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Notícia Agência Câmara 23 Out 2024

Medida provisória libera crédito de até R$ 1 bilhão para empresas afetadas pelo apagão em São Paulo

Empréstimos poderão ser pagos em até 72 meses; texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei A Medida Provisória

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