O fim do ano é o período ideal para planejamentos e resoluções. No entanto, muitas vezes, as pendências documentais e jurídicas são deixadas para trás, podendo gerar grandes dores de cabeça e custos inesperados no futuro.

O Cartório Barbosa preparou este guia para que você utilize o fim do ano para organizar sua vida legal e entrar em 2026 com segurança e tranquilidade, aproveitando a confiabilidade dos atos notariais.

As principais pendências documentais que você deve resolver agora

As etapas de formalização e segurança jurídica são essenciais para proteger seu patrimônio e garantir a harmonia familiar.

1. Formalização de negócios e bens adquiridos

Muitas pessoas finalizam o ano com a compra de um novo imóvel, veículo ou a realização de grandes negócios. Adiar a formalização pode ser um erro custoso.

2- Compra e venda de imóveis.

O famoso "contrato de gaveta" não confere propriedade. Apenas a escritura pública de compra e venda, feita em cartório, e seu registro garantem que você é o legítimo dono do bem.

Risco da pendência: Perda do imóvel para terceiros ou dificuldades futuras em comprovar a titularidade.

3- Alienação fiduciária e outras garantias.

Formalizar a quitação ou as garantias de um bem evita que ele permaneça vinculado indevidamente ao antigo proprietário ou instituição financeira.

Ato notarial necessário: escritura pública e seu respectivo registro.

4- Organização do planejamento sucessório (inventário e testamento)

A sucessão é um assunto delicado, mas essencial. Deixar a organização patrimonial para trás pode gerar disputas familiares e processos judiciais longos e caros.

• Testamento público: É a forma mais segura de garantir que sua vontade seja cumprida após o falecimento. O testamento público, feito em cartório, possui fé pública e é irrefutável.
• Inventário extrajudicial: Se houve um falecimento recente e a família está em consenso, o inventário extrajudicial é o segredo para uma partilha de bens rápida (em semanas) e econômica, finalizando o processo de luto sem o fardo da burocracia judicial.

Valorização do ato: O cartório assegura que todos os requisitos legais sejam atendidos, conferindo total segurança jurídica à partilha.

5- Regulamentação da situação civil/familiar

Definir o regime de bens ou formalizar uma união é fundamental para proteger os parceiros em caso de separação ou falecimento.

• Escritura de união estável: A formalização no cartório define a data de início da união e o regime de bens (comunhão parcial, separação total etc.), evitando disputas complexas no futuro sobre o patrimônio adquirido.
• Divórcio ou dissolução de união consensual: Assim como no inventário, o divórcio e a dissolução amigável podem ser feitos diretamente no cartório, de forma rápida e segura, permitindo que os envolvidos iniciem o novo ano com suas vidas formalmente resolvidas.

Por que resolver no cartório?

Os atos notariais oferecem a fé pública, garantindo a validade, a autenticidade e a segurança de todos os documentos e negociações.

1. Segurança total: Verificação completa de documentos e partes envolvidas, eliminando riscos.
2. Agilidade e conveniência: Muitos processos (como inventário e divórcio consensuais) são resolvidos de forma muito mais rápida que na esfera judicial.
3. Transparência: Você terá a orientação de profissionais qualificados para tomar as melhores decisões jurídicas.

Não carregue pendências para o próximo ciclo. 2026 começa sem pendências!