Ata notarial: Como usar evidências digitais em processos judiciais

O ambiente digital faz parte do nosso cotidiano, e muitas interações importantes, como contratos, acordos e até ameaças, acontecem por meio de mensagens, e-mails e redes sociais. Mas como transformar um print de tela ou um áudio de WhatsApp em uma prova legalmente válida? A resposta é a ata notarial.

 

O que é a ata notarial?

A ata notarial é um documento público, feito em cartório de notas, no qual o tabelião atesta a existência e a veracidade de um fato, situação ou conteúdo. No caso de mídias digitais, o tabelião verifica o material (como conversas, fotos, vídeos, sites ou áudios) e o descreve em detalhes, de forma imparcial e técnica.

 

?Essa verificação confere ao conteúdo a validade e a força de prova, transformando algo efêmero, como uma conversa online, em um documento que pode ser usado em processos judiciais, seja na esfera cível, trabalhista ou criminal.

 

Como funciona?

Para solicitar uma ata notarial, basta comparecer ao cartório de notas e apresentar o material que você deseja registrar. O tabelião acessará o conteúdo (por exemplo, em seu smartphone ou computador) e transcreverá as informações de forma minuciosa no livro do cartório. Esse procedimento garante que a prova não foi alterada ou adulterada, conferindo a ela fé pública.

 

Diferente de um simples print, que pode ser facilmente questionado, a ata notarial é um instrumento robusto, que dá segurança jurídica à sua prova digital.

 

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